Madeira não vai ter estatuto de zona de calamidade pública
A Região Autónoma da Madeira recentemente afectada pelas cheias e deslizamentos de terras causados pelo mau tempo, não vai ser declarada como zona de calamidade pública.
O Presidente do Governo Regional alegou que tal situação poderia prejudicar o turismo, mas políticos e analistas têm vindo a referir que as razões poderão ser de ordem bem mais prática.
De facto, em caso de calamidade pública, as seguradoras ficam isentas de pagar qualquer tipo de prejuízo, sendo que isto não invalida os apoios do governo e das instâncias comunitárias que já se encontram garantidos.
Esta terá sido a principal razão para que a região não venha a ter o estatuto de calamidade pública, isto de modo a não prejudicar o pagamento dos prejuízos das empresas privadas, comércio e particulares.
A Lei de Bases da Protecção Civil define que as clausulas dos contratos de seguros são nulas “visando excluir a responsabilidade das seguradoras por efeito de declaração da situação de calamidade”.
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